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Condições Legais


AVISO LEGAL - CONDIÇÕES PARA A VENDA DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NO SITE

1.Informação prévia para a contratação

Estas condições gerais de contratação que possam ser estabelecidas, regulam expressamente as relações entre a QUIRUMED, S.L.U. NIF: ES B97267405 (com morada social de atividade em Carrer del corretger 117, Parque Empresarial Táctica, 46980 Paterna(Valência, Espanha), e os Utilizadores que contratem os produtos oferecidos através do site.

O Utilizador/Comprador poderá aceder à informação sobre os produtos em vários idiomas.

As presentes Condições Gerais foram elaboradas conforme estabelecido nas Leis Jurídicas Espanholas: Na lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico, A Lei 7/1998 sobre Condições Gerias de Contratação, o Real Decreto 1906/1999 pelo que se regula a contratação telefónica ou eletrónica com condições gerais no desenvolvimento do artigo 5.3 da Lei 7/1998, A Lei 26/1984 Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Lei 7/1996 do comércio por retalho/minorista, o Real Decreto-Lei 14/1999 que regula a Assinatura Electrónica e quantas disposições legais resultem de aplicação.

A utilização e/ou aquisição de qualquer produto do site supõe a aceitação como Utilizador, sem reservas de nenhuma classe, a todas e cada uma das presentes condições gerais que, neste caso, governem a aquisição.

A QUIRUMED, S.L.U. informa que os documentos para efetuar a aquisição dos produtos são aqueles descritos nas Condições Gerais presentes, assim como outros especificados no ecrã durante a navegação, de maneira que o Utilizador declara conhecer e aceitar o preenchimento de documentos como necessário para aceder aos produtos e serviços oferecidos no nosso site. Qualquer modificação e/ou correção dos dados proporcionados pelos Utilizadores durante a navegação será possível e deverá ser efetuado de acordo com as indicações incluídas no site.

Os produtos disponibilizados no site, juntamente com as suas características e preço, aparecerão no ecrã. Tratamos de mostrar com a maior precisão possivel a cor dos nossos produtos, porém deverá ter em conta que a qualidade, configuração e resolução do computador pode influenciar na percepção das cores, podendo dar alguma ligeira diferença de cor entre o produto real e mostrado no ecrã QUIRUMED S.L.U. não garante que a cor mostrada no computador seja uma reprodução exata do produto final que irá receber. A QUIRUMED, S.L.U. reserva a si mesma o direito de decidir a cada momento, os produtos que contém e são oferecidos aos Utilizadores através do site. Deste modo, a QUIRUMED, S.L.U. poderá, a qualquer momento, adicionar novos produtos aos já incluídos no site, entendido, salvo disposição contrária, que esses novos produtos serão regidos pelas disposições das Condições Gerais em vigor nesse momento. A QUIRUMED, S.L.U. também reserva a si mesma o direito a deixar de facilitar o acesso, em qualquer momento e sem aviso prévio, de qualquer produto disponível no site.

2. Procedimento de aquisição de produtos

Para a aquisição de produtos no site da QUIRUMED, S.L.U. solicitar-se-à aos Utilizadores que procedam ao registo. Para isso, os mesmos deverão ser maiores de idade (18 anos), deverão completar as instruções que aparecem e o solicitado para executar as seguintes instruções, assim como quaisquer outras que estejam incluídas nas diferentes páginas do site: (I) Realização completa do formulário eletrónico que em cada momento aparece no site seguindo as instruções do mesmo; (II) clicar em "ACEITAR"; (III) receção de um e-mail automático confirmando o registo e com os dados de acesso à conta do Utilizador. Os dados de Login consistem no email fornecido pelo Utilizador à QUIRUMED, S.L.U. e a palavra-passe é gerada automáticamente. São elementos identificadores e habilitados para aceder e efectuar as compras, sendo estes pessoais e intransferíveis. O Login não poderá ser modificado pelo Utilizador mas a palavra-passe sim, as palavras-passe modificadas tornam-se inválidas.

Uma vez que o Utilizador se regista, e para proceder à compra dos produtos, deverá escolher a categoría de produtos, e em seguida adicionar o produto que deseja adquirir no 'Carrinho de Compras’, conforme indicações no ecrã, preenchendo o formulário de encomenda fornecido, e posteriormente enviando à QUIRUMED, S.L.U.. Isto implica a leitura e aceitação irrevogável de todas e cada uma das presentes Condições Gerais. Fica entendido que a compra é realizada na morada da QUIRUMED, S.L.U., salvo disposição legal contrária.

Uma vez efectuada a compra, a QUIRUMED, S.L.U. enviará via e-mail, ao Utilizador/Comprador, um e-mail automático com detalhes da encomenda. O Utilizador/Comprador poderá também solicitar a correspondente fatura proforma, e a QUIRUMED, S.L.U. enviará a mesma. A fatura de compra será enviada juntamente com o produto, ou por e-mail, caso oUtilizador/Comprador solicite.

A confirmação da encomenda e a fatura proforma não são válidos como fatura. A QUIRUMED, S.L.U. reserva a si mesma o direito de cancelar o Login e a palavra-passe, e portanto o acesso ao site de Utilizadores, sejam estes Particulares, Empresas ou Distribuidores que tenham dívidas com a QUIRUMED, S.L.U.

3. Entrega dos produtos

A QUIRUMED, S.L.U., está obrigada a entregar os produtos comprados pelo Utilizador/Comprador, na morada indicada para tal efeito no formulário de pedido pelo Utilizador/Comprador, que pode ser diferente do da sua morada habitual, poderá ser enviado ao seu lugar de trabalho ou até mesmo para uma terceira pessoa no caso que pretenda oferecer um presente (não se entregam encomendas em caixas de correio), no tempo mais breve possível. O prazo de entrega indicado no site contará a partir do momento da confirmação do pagamento na conta bancária da QUIRUMED SL. NOTA: Os prazos de entrega indicados pela QUIRUMED SL. no site são orientativos. Ainda assim, a QUIRUMED SL. procurará cumprir esses prazos. A sua demora não implicará a anulação da encomenda nem qualquer tipo de indemnização.

Os produtos viajam sempre por conta e risco da agência de transportes contratada, pelo que a QUIRUMED, S.L.U. não se responsabiliza por danos, extravíos, portes, lesões ou acidentes ocasionados no envío dos mesmos. O preço do transporte de cargas de grandes volumes como marquesas, vitrines, etc. não inclui o serviço de subir escadas, oUtilizador/Comprador deverá consultar o preço do serviço adicional através do nosso formulário de contacto no site. Nos produtos não está incluída a instalação nem a montagem.

No caso de verificar no momento da entrega pelo estafeta que a mercadoria está visivelmente danificada oUtilizador/Comprador deverá indicar na nota de entrega do estafeta, (Embalagem Danificada) , e contactar com a QUIRUMED SL. imediatamente. Em qualquer caso, deverá verificar sempre que a mercadoria foi entregue em perfeito estado. A Quirumed S.L.U. não se responsabilizará pelo material danificado, caso o Utilizador/Comprador não faça constar na nota de entrega do estafeta (Embalagem Danificada). Se o produto estiver visivelmente danificado, não aceite o produto e ponha-nos ocorrentes da situação imediatamente, de modo a que possamos reclamar com a empresa de transporte no prazo máximo estipulado de 24h após a entrega. Se o cliente só informar a Quirumed, já decorridas as 24h desde o momento que a tentativa de entrega foi realizada, a Quirumed não se responsabilizará pelos danos causados durante o periodo de transporte da mercadoria.

CESSÃO OU COMUNICAÇÃO DE DADOS

A QUIRUMED, S.L.U., informa que para poder prestar o serviço contratado pelo cliente, os dados de caráter pessoal tais como: E-mail, Nome, Apelido e Morada, fornecidos pelo cliente, serão transferidos às Empresas de Transporte e de Correio, com a finalidade de levar a cabo o transporte do material ou produto solicitado pelo cliente da Quirumed.

Assim sendo, os seus dados poderão ser cedidos a empresas colaboradoras com a finalidade de melhorar e ampliar os serviços web.

Através da aceitação das presentes condições, entender-se-à que o cliente autoriza a Quirumed, SL. de forma expressa, a realizar o tratamento dos seus dados, única e exclusivamente para os mencionados fins.

INFORMAÇÃO ADUANEIRA

Ao realizar um pedido na Quirumed para ser entregue num país ou território não pertencente à União Europeia, é possivel que o destinatário tenha que pagar direitos e impostos de importação no momento que a mercadoria chegue ao destino. Isto deve-se ao facto que o destinatário do pedido converte-se no importador dos bens, devendo cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis no país ou território onde recebem os bens.

Qualquer gasto adicional devido ao pagamento de direitos aduaneiros e/ou de importação serão a cargo do destinatário. A Quirumed não tem controlo algum sobre tais gastos e por esse motivo não é possivel anticipar o seu valor. Dado que as politicas aduaneiras variam significativamente de um país a outro, aconselhamos que contacte com os correspondentes serviços aduaneiros para obter informação sobre as restrições de importação que se aplicam a determinados produtos.

Os serviços de aduanas de alguns países exigem ao importador registado que proporcione algum tipo de identificação antes do envio de uma encomenda. Como importador registado, podem solicitar, a si ou à pessoa a quem vai dirigida a encomenda, que proporcionem um número de identificação pessoal, tal como o B.I.

4. Preço e Forma de pagamento.

Os preços de compra vigentes no momento em que se realiza a encomenda são os que aparecem no ecrã, salvo erro tipográfico. Os preços indicarão o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de Espanha. Os preços são mostrados em EUROS. A alteração da moeda poderá ser realizada no canto superior direito (ao lado das bandeiras dos países). A modificação da moeda está sujeita às modificações diárias das taxas de cambio. Contudo, as compras realizadas por residentes em países extra-comunitários estão isentas do pagamento do IVA e sujeitas ao pagamento do imposto de importação que no caso corresponda (os gastos de alfândega e os impostos de importação não estão incluídos no preço do artigo nem no envio, e deverão ser pagos no destino pelo Utilizador).

Devido ao imposto especial, são considerados a estes efeitos, territórios extra-comunitários nos âmbitos geográficos correspondentes às Ilhas Canarias, a Ceuta e a Melilla.

Geralmente, qualquer imposto, taxa, tributo e corretagem que são gerados como consequência da compra/venda de produtos, assim como qualquer outro gasto derivado da mesma, serão por conta e cargo do Utilizador. Os portes de envío, que aparecerão no ecrã, serão por conta do Utilizador e correspondem com as tarifas marcadas pela agência de transporte contratada a cada momento, e vai depender do destino e peso da encomenda. No momento em que o Utilizador adicione um produto na ‘Carrinho de Compra’, na descrição do ecrã aparecerá o valor do produto com e sem IVA ou, no caso da compra ser isenta de imposto, esta isenção poderá ser visualizada automáticamente a partir dos dados pessoais introduzidos pelo Utilizador, uma vez confirmada a encomenda. O pagamento do valor dos produtos comprados e dos portes de envío (os quais aparecerão no ecrã), poder-se-á realizar tanto através de Cartão de Crédito ou Débito, Multibanco, Transferência Bancária, Paypal... Para realizar o pagamento, o Utilizador deverá seguir todas e cada uma das instruções que aparecem no ecrã, facilitando a seguinte informação: No caso de se realizar por cartão de crédito ou débito: a) tipo de cartão; b) número do cartão; c) data de validade; d) qualquer outra informação exigida na página.

Como sistema de pagamento eletrónico, a QUIRUMED, S.L.U. tem instalado um sistema de pagamento de comércio eletrónico contratado com a entidade Bancária. Todos os dados fornecidos para estes efeitos são criptografados para garantir a máxima segurança dos mesmos.

Estes, estão alojados num servidor seguro, certificado de acordo com o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) pelo Certificado Quick. Este protocolo é universalmente suportado pelos principais navegadores e garante ao Utilizador (I) a identidade do receptor dos seus dados (não suplantação do vendedor), (II) a confidencialidade da informação por ele fornecida, e (III) a integridade (não manipulação) da informação por ele fornecida.

QUIRUMED, S.L.U. manifesta que em nenhum caso armazena os dados fornecidos pelos Utilizadores através do sistema de pagamento, e que são únicamente conservados enquanto se efectúa a compra, realiza o pagamento e até ao período de desistimento. Com o fim de proporcionar uma maior segurança aos proprietários dos Cartões de Crédito, foi incluído um número de três dígitos nos seus cartões que serve como código de identificação para verificar a presença física do cartão durante as transações através da Internet. Este número de tres dígitos aparece impresso no reverso do seu Cartão (na zona da assinatura), imediatamente após a repetição dos ultimos 4 digitos do número do cartão. Com o propósito de evitar transações fraudulentas com cartões de crédito, serão solicitados esses dígitos de controlo para validar a operação.

5. Desistimento dos Pedidos (Encomendas/Orçamentos).

O Utilizador/Comprador terá um prazo de catorze (14) días naturais, conforme o calendário oficial do seu lugar de residência habitual e a contar a partir da recepção dos produtos comprados por parte do Utilizador/Comprador, para que possa resolver a compra/venda sem implicar a penalização ou custo, incluídos os correspondentes à devolução do produto. Em todo o caso, entender-se-á que o Utilizador/Comprador conheceu o direito de desistir desde a entrada no site, que exige a leitura e aceitação das presentes Condições Gerais, e em todo caso desde o momento em que efectuou o Pedido.

O procedimento para exercer uma devolução, iniciar-se-á com a solicitação do Utilizador/Comprador através da abertura de um Expediente no Departamento de Pós-Venda que aparece no site, e posterior envio à QUIRUMED, S.L.U.. Será contactado e informado no prazo máximo de 48 horas desde a recepção da solicitação, atribuída com um número de gestão/expediente e sempre que o cliente siga as instruções de devolução.

Uma vez recebidas as instruções de devolução, o Utilizador/Comprador poderá efetuar a sua devolução no prazo de cinco días naturais, enviando o produto a devolver à QUIRUMED, S.L.U., sempre na embalagem original, juntamente com os acessórios manual e ofertas (sendo o caso). Terá de indicar na embalagem de envío, o Número de Gestão correspondente, para a seguinte morada: Carrer del corretger 117, Parque Empresarial Táctica, 46980 Paterna (Valencia) - Espanha.

Não aceitaremos nenhum produto devolvido que não esteja em perfeitas condições e/ou na sua embalagem original.

Não aceitaremos a devolução do produto uma vez usado ou se foi alterado ou modificado.

Exercitado pelo Utilizador/Comprador o direito de desistir de um produto, a QUIRUMED, S.L.U. devolverá as quantidades através de uma devolução e os gastos de envio com a retenção da diferença entre os gastos de entrega standard e os de entrega urgente, assim como a comissão bancária correspondente. As devoluções serão realizadas em EUROS.

Não obstante, de todo o exposto anteriormente, fica excluído o direito de devolução e/ou resolução, nos casos em que, pela própria natureza dos produtos objeto de aquisição, esta seja impossível de ser realizada sem o prejuízo da correspondente reclamação dos danos e perdas sofridos.

Não aceitaremos a devolução dos artigos de saúde que tiveram contacto com a pele ou boca, de higiene, cuidado pessoal ou fabricados por medida ou por encomenda especial.

Uma vez que o produto tenha sido devolvido, revisto, que esteja em perfeitas condições e na embalagem original, será processada a devolução do montante devido.

Para realizar o reembolso, o cliente deverá enviar um documento bancário em formato PDF onde constem os seguintes dados: Nome do Titular da Conta, IBAN e BIC/SWIFT.

A devolução será realizada no prazo máximo de 15 dias úteis.

6. Comunicações entre as Partes – Apoio ao Cliente

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, ou para qualquer comunicação que seja necessária entre a QUIRUMED, S.L.U. e o Utilizador, este último deverá contactar com o Serviço de Apoio ao Cliente, através do formulário de contacto que aparece no nosso Site, ou comunicando por escrito em formato de papel (carta) dirigida ao Departamento de Apoio ao Cliente da QUIRUMED, S.L.U., localizado em: Carrer del corretger 117, Parque Empresarial Táctica, 46980 Paterna (Valencia).

A comunicação entre a QUIRUMED, S.L.U. e o Utilizador serão realizadas conforme os dados fornecidos no registo do Site. O Utilizador aceita expressamente, para todas as comunicações relacionadas com a utilização do site, e/ou a aquisição de produtos, a utilização do e-mail, como procedimento válido para a emissão de tais comunicações.

7.Política de Protecção de Dados de Carácter Pessoal

A QUIRUMED, S.L.U. reconhece a importância de proteger a esfera de intimidade do Utilizador do Site, para o qual desenvolveu uma Política de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, de modo a que o Utilizador, informado, livre e voluntáriamente decida se pretende facilitar à QUIRUMED, S.L. os dados de carácter pessoal que possam ser requeridos ou obtidos no contexto da sua utilização deste Site e/ou solicitação de algum dos produtos disponibilizados no mesmo.

A QUIRUMED, S.L.U. reserva a si mesma o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a sua Política de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, para adequá-la à legislação vigente em cada momento.

O site não contém informação dirigida a menores de 18 anos de idade, e, como consequência, a QUIRUMED, S.L.U. não receberá dados pessoais de menores de 18 anos de idade de forma intencionada, e no caso de acontecer, a QUIRUMED S.L.U. eliminará qualquer dado de menores de 18 anos de idade que possa conter, no momento em que tenha conhecimento de tal circunstância.

Para a contratação ou aquisição de produtos, os Utilizadores deverão fornecer previamente à QUIRUMED, S.L.U. alguns dados pessoais (nomes e apelidos, morada, e-mail, nº Contribuinte, nº contacto, etc.) que a QUIRUMED, S.L.U.. tratará com o fim de formalizar a contratação à distância, gerir, administrar, prestar, ampliar, melhorar e adequar os serviços oferecidos no Site, assim como a realização de atividades promocionais e publicidades que possam ser do seu interesse, no sector de produtos para a saúde, mediante qualquer meio, de modo a ampliar e melhorar os nossos produtos, adaptando as nossas ofertas às preferências ou necessidades do cliente, a partir do estudo e segmentação da informação pessoal e comercial que conste nos nossos arquivos como consequência do seu acesso ao nosso site e para permitir uma navegação personalizada. Sendo que este arquivo é propriedade do titular da actividade, QUIRUMED, S.L.U.

Conforme a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, o Utilizador terá direito de aceder, retificar, cancelar, e opor-se conforme a normativa em vigor a respeito dos seus dados pessoais coletados conforme se estabelece nos parágrafos anteriores, através da cópia do Número de Contribuinte, Passaporte ou Documento de Identidade equivalente, para a morada de contacto indicada. O Utilizador aceita expressamente a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação pelo site, ou proporcionados através da realização de qualquer formulário, assim como derivados da relação comercial e/ou entrega dos Produtos comprados, no arquivo referido anteriormente.

Durante o processo de recolha de dados, e em cada lugar do Site no qual sejam solicitados os dados, o Utilizador será informado, quer através de um hiper vínculo, quer no próprio formulário de carácter obrigatório, ou mesmo na recolha dos dados para a entrega dos Produtos, excepto na realização de encomendas cujo caso a QUIRUMED, S.L.U. informa desde o póprio momento ao Utilizador que não se considerará de caráter voluntário, pelo que será necessária a sua inclusão para a formalização do pedido de compra, proporcionar os dados relativos à identidade, morada e obrigatórios para realizar o pagamento, ao serem esses dados necessários para a formalização e conclusão da venda.

A QUIRUMED, S.L.U. compromete-se na utilização dos dados incluidos no arquivo, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do arquivo, assim como a dar cumprimento à sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal.

O site contém "cookies" que permitem à QUIRUMED, S.L.U. obter uma série de dados dos Utilizadores, tais como as partes dos Sites visitadas anteriormente pelo Utilizador, assim como os produtos e serviços que prefere.

Se o Utilizador preferir, poderá impedir o acesso de um "cookie" no seu disco rigido, configurando o Navegador do seu computador para que o avise na tela de recepção de "cookies" e para impedir a instalação dos mesmos no seu disco rigido. Nesse caso, o Site poderá não funcionar apropriadamente por razões técnicas.

8. Legislação e jurisdição aplicável.

As presentes Condições Gerais são interpretadas e regidas conforme as leis espanholas. As partes submetem-se expressamente aos Tribunais da cidade de Paterna (Valência - Espanha) para a resolução de qualquer disputa legalderivada da interpretação e/ou cumprimento destas Condições Gerais que, sendo o caso, se estabeleçam, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder.

9. Formas de Pagamentos

Oferecer-se-ão diferentes modos de pagamento ao Utilizador/Comprador, entre os quais poderá escolher entre: a) Transferência Bancária b) Cartão de Crédito c) PayPal d) Multibanco

Os preços estão em EUROS, o Utilizador/Comprador poderá trocar a moeda do Site. Nesse caso, o pagamento será cobrado na moeda previamente escolhida. O Utilizador/Comprador poderá solicitar o envío de uma fatura proforma na moeda escolhida. A fatura final sempre será remetida em EURO.

Todos os modos de pagamento disponíveis no site são para pagamento antecipado / pronto pagamento.

10. Garantía

A garantía dos produtos vendidos pela QUIRUMED, S.L.U. presta-se e establece-se em virtude da normativa que consta na legislação vigente, em particular, no mencionado R.D. 1/2007, artigo 114 e seguintes, marco legal que tem por objeto facilitar ao consumidor diversas opções para exigir o saneamento sempre que o bem adquirido não esteja conforme com o contrato, dando-lhe a opção de exigir a reparação ou a substituição do bem, salvo se uma destas se veja impossivel ou despropositada. Quando a reparação ou substituição não forem possiveis ou se vejam despropositadas, o consumidor poderá exigir um desconto ou a rescisão do contrato.

Em caso de falta de conformidade do produto, reconhece-se um prazo de três (3) anos para consumidores e um prazo de um ano para profissionais e autónomos, a partir do momento da entrega para que o comprador possa fazer efectivos os seus direitos. Contudo, nos dois (2) anos seguintes à entrega, presumir-se-á que a falta de conformidade ja existía no momento da mesma, sendo da responsabilidade do comprador, provar que o bem não está em confirmidade, de acordo com o artigo 114 e seguintes do R.D. 1/2007.

Passados os dois (2) anos desde a data da fatura, os equipamentos para reparação deverão ser enviados e assumido o envio pelo cliente. A QUIRUMED, S.L.U. reserva a si mesma o direito a comprovar que o defeito tenha sido sido provocado por falho de fabricação ou por mau uso. Se o produto estiver na garantía, a QUIRUMED, S.L.U. devolverá ao cliente os portes de envio pagos pelo mesmo e a devolução ao cliente ficará a cargo da QUIRUMED, S.L.U. Se o producto não estiver na garantía, o cliente terá de recolher o mesmo, assumindo os gastos de transporte. As partes consumiveis como baterías, cabos, pilhas, lâmpadas, fusiveis etc. não entram na garantía juntamente com os acessórios.

Durante o periodo de reparação ou revisão, a empresa não substituirá o produto e nem sequer implicará indemnização alguma.

A QUIRUMED, S.L.U. reserva a si mesma o direito a solicitar a um serviço técnico oficial da marca, uma verificação da origem do problema. No caso de se concluir que o defeito provém de mau uso, a reparação será faturável.

Para fazer uso da garantía, haverá que comunicá-lo previamente ao nosso departamento de serviço pos-venda, não sendo aceite nos nossos armazens, qualquer mercadoria que não tenha sido previamente autorizada a sua troca, devolução ou reparação.

A garantía dirige-se únicamente ao titular (parte contractual) que esteja na fatura e somente o titular poderá exigir a mesma.

A garantía perderá o seu valor: - Em caso de uso indevido por não seguir o manual de instruções do produto - Caso se manipule ou repare o próprio aparelho em garantia sem autorização prévia do Serviço Técnico da Quirumed - Se carece de factura. - Em caso de subidas de tensão ou conexão a uma voltagem inadequada.

Para ampliação da garantía, consultar com o apoio ao cliente da QUIRUMED, S.L.U.

Legal

DADOS IDENTIFICATIVOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.

De acordo com o artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o titular da web é:

QUIRUMED, S.L.U.

Carrer del corretger 117, Parque Empresarial Táctica, 46980 Paterna (Valencia - España)

CIF B - 97267405

Inscrita no Registo Mercantil de Valencia, Tomo 7319, Livro 4620, Folio 91, Secção 8, Folha V-86377, Inscrição 1ª.

Tel:

E-mail:

1. AVISO LEGAL

1.1. Introdução

O presente Aviso Legal regula o uso da página web https://www.quirumed.com/pt/ titularidade de QUIRUMED, S.L.U., com NIF B - 97267405 e domicilio social na Carrer del corretger 117, Parque Empresarial Táctica, 46980 Paterna (Valencia - España).

O acesso à página web é gratuito com excepção com o que diz respeito ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.

1.2. Aceitação

A utilização da página web atribui a condição do utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de uso incluídos no presente Aviso Legal.

Recomendamos os utilizadores a ler atentamente este Aviso Legal de forma periódica, já que as condições de uso da mesma, recolhidas no mencionado Aviso, podem sofrer alterações.

QUIRUMED, S.L.U., reserva-se ao direito de modificar unilateralmente as condições e termos de utilização desta página. Qualquer alteração nesse sentido será publicada de forma visível na página web, indicando a data da última atualização, na parte superior do documento. Se continua a usar os serviços prestados na página web, uma vez modificadas as condições de utilização da mesma, se entenderá que aceita as modificações realizadas nas mesmas.

1.3. Navegação, acesso e segurança

O acesso e navegação neste web site supõe aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de utilização contidas no mesmo. QUIRUMED, S.L.U., realiza da melhor forma possível para que a navegação se realize nas melhores condições e evitar os prejuízos de qualquer tipo que possam acontecer no mesmo.

O Titular não é responsável dos prejuízos, de qualquer índole, que possam acontecer aos Utilizadores pela utilização de outros navegadores ou versões diferentes dos navegadores para onde foi desenhado o Web site.

1.4. Obrigações do utilizador

A. Obrigação de usar corretamente a página web

As condições de acesso e utilização desta página web estão sujeitas à legalização vigente e aos princípios de boa fé e uso lícito por parte do utilizador da mesma. É proibido, com caráter geral, qualquer atuação que prejudique a QUIRUMED, S.L.U., e contrária ao presente Aviso Legal.

O utilizador compromete-se a utilizar este serviço sem recorrer a atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos da QUIRUMED, S.L.U., ou de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a página web ou impedir a normal utilização da mesma por parte de outros utilizadores.

B. Proibições

Está totalmente proibido a utilização desta web com fins ilegais ou não autorizados, em concreto e sem carácter taxativo:

  • Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à intimidade, à própria imagem, de propriedade intelectual e industrial, etc.).
  • Realizar, usando os conteúdos desta web, qualquer tipo de publicidade tais como o envio de correios eletrónicos não solicitados (spam) ou comunicação similar.
  • Introduzir vírus informáticos, arquivos defeituosos, outro software ou qualquer programa informático que possa provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas acessíveis através desta página web.

1.5. Atualidade

A informação que aparece nesta web é a vigente na data da sua última atualização. O Titular tem direito a atualizar, modificar ou eliminar a informação deste web.

1.6. Propriedade intelectual

Toda a informação contida nesta página web, assim como o seu desenho gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor ou outros direitos de proteção recolhidos no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual. Estes direitos pertencem exclusivamente à QUIRUMED, S.L.U., ou aos seus licenciantes, portanto, fica expressamente excluído qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, assim como qualquer cessação, de toda ou parte do conteúdo desta web, e no geral de qualquer objeto que segundo a legislação vigente seja protegida pelas normas de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo da web e o disponível através dos produtos e serviços do Titular, incluem desenhos, texto, gráficos, imagens, vídeo, informação, aplicações, software, música, som e outros arquivos, assim como a sua seleção e disposição (o "Conteúdo”) são propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciantes, com todos os direitos reservados.

Nenhuma parte do Conteúdo da web poderá ser modificada, copiada, distribuída, marcada, reproduzida, republicada, descarregada, extraída, mostrada, publicada, transmitida ou vendida em modo algum ou por nenhum meio, total ou parcialmente, sem o prévio consentimento por escrito do Titular. Não se poderá carregar ou republicar Conteúdo da web em nenhum sitio da Internet, Intranet ou Extranet, nem integrar a informação em bases de dados ou compilação. Qualquer outro uso do Conteúdo da web está totalmente proibido.

O conteúdo desta página não deve ser utilizado para difusão pública ou com fins comerciais, e não ser modificado sem o prévio consentimento escrito do Titular.

1.7. Marcas registadas

Todas as marcas, logótipos e anagramas mostrados nesta WEB são propriedade da QUIRUMED, S.L.U., ou de terceiras empresas. Fica proibida a utilização, sem prévio consentimento, de qualquer elemento desta página web que seja objeto de proteção de acordo com a legislação vigente relativa à propriedade industrial. Especialmente, não é permitido utilizar-se marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logótipos, “slogans” ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente ao Titular.

1.8. Política de Privacidade

Se quer conhecer a nossa política de privacidade ou de proteção de dados, leia atentamente a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.9. Política de Cookies

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1.10. Hiperligações

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  • Não se realizarão, desde a página que introduz o link (ligação), nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre QUIRUMED, S.L.U., os seus funcionários ou sobre as atividades que desenvolve.
  • Em nenhum caso, se expressará na página onde se coloque o link, que QUIRUMED, S.L.U. deu o seu consentimento para a inserção do mesmo ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remitente.
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Em qualquer caso, QUIRUMED, S.L.U., reserva-se ao direito de proibir os links e as ligações à sua página web e a exigir a sua retirada quando estes não cumprem as condições exigidas neste apartado.

1.11. Responsabilidade

O utilizador será o único responsável das infrações onde possa ocorrer ou dos prejuízos que possam causar a terceiros pela má ou ilegítima utilização da página web.

QUIRUMED, S.L.U., não será responsável pelos possíveis danos ou prejuízos que possam acontecer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo dos sistemas eletrónicos ou informáticos, motivadas por causas alheias à empresa, de atrasos ou bloqueios no uso de ditos sistemas causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, sobrecargas no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos.

QUIRUMED, S.L.U., não garante a veracidade nem se responsabiliza pelas consequências que possam ser derivadas dos erros nos conteúdos proporcionados por terceiros que apareçam na nossa página web.

Do mesmo modo, QUIRUMED, S.L.U., também não se responsabiliza dos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser visualizados mediante ligação eletrónica (links), direta ou indiretamente, através da página web, exceto aqueles supostos previstos no artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI). No caso de um utilizador considerar que existe um site vinculado com conteúdos ilícitos ou inadequados, deverá informar a QUIRUMED, S.L.U., procedendo ao estabelecido no apartado 9 deste Aviso Legal.

Os links não representam necessariamente a existência da relação entre QUIRUMED, S.L.U., e os particulares e entidades titulares das páginas às que dão acesso, nem a recomendação, promoção ou identificação da QUIRUMED, S.L.U., com as manifestações, conteúdos ou serviços facilitados através das mesmas. QUIRUMED, S.L.U., reserva-se ao direito a retirar de modo unilateral e em qualquer momento os links que aparecem na sua página web.

QUIRUMED, S.L.U., não conhece os conteúdos e serviços dos sites vinculados, portanto, não será responsável pelos danos produzidos pela ilegalidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos mesmos, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável a ela.

QUIRUMED, S.L.U., é isenta de responsabilidade em relação às "cookies" que terceiros alheios possam instalar no disco duro do computador do utilizador.

1.12. Comunicações

Qualquer comunicação que desejem efetuar, deverão enviar um Correio eletrónico a ou por escrito à QUIRUMED, S.L.U., Carrer del corretger 117, Parque Empresarial Táctica, 46980 Paterna (Valencia - España).

1.13. Jurisdição e legislação aplicável

As presentes Condições Gerais, assim como as Particulares que, no seu caso, se estabeleçam, serão interpretados e regidos conforme as leis espanholas. No caso de controvérsia, será levado e resolvido nos tribunais competentes. Desta forma, como entidade aderida à CONFIANÇA ONLINE e nos termos do seu código Ético, no caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o consumidor e/o utilizador poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANÇA ONLINE.

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